Abertura de FILIAL em outro Estado com MATRIZ no Estado de São Paulo (UF)

Abertura de FILIAL em outro Estado com MATRIZ no Estado de São Paulo (UF)

Documentação Exigida:

1) Formulários: https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Seguranca/Login.aspx

1.1) 01 via do Requerimento Padrão (capa do processo) com a identificação e assinatura do Representante da Empresa;

1.2) 02 vias da Ficha Cadastral (Dados da Empresa – FC1);

1.3) 01 via do Protocolo.

2) 03 vias do Instrumento de Alteração Contratual, no mínimo, 01 via original: constando a abertura do estabelecimento FILIAL (por exemplo: Cláusula ___ – Fica, neste ato, constituída a filial com sede ___ (qualificação completa do endereço, dados obrigatórios), com a atividade de ___ (descrever a atividade econômica, se houver interesse), com destaque de capital no valor de R$ ____ (descrever o valor do capital destacado para a filial, se houver interesse).

3) Comprovantes de pagamento (Emolumentos JUCESP + Custeio ER Sorocaba):

Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos
Notas:

(1) O Representante da Empresa pode ser: sócio administrador; administrador não sócio; procurador com poderes específicos para tal ato.

* Os processos gerados pelo Cadastro Web (pelo Via Rápida Empresa) deverão vir acompanhados do Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração em duas vias devidamente assinadas pelo responsável legal, quando se tratar de atos de Constituição, Alteração de Endereço ou Atividade Econômica para matriz ou filial. (Comunicado S/Nº – Secretaria Executiva de Atendimento da Jucesp).

* Solicitação de Certidão Simplificada à Junta da sede.

* Quando se tratar de primeira filial na outra UF, por abertura ou por inscrição de transferência, deverá ser requerida à Junta da sede uma Certidão Simplificada onde conste o endereço da filial aberta ou transferida para compor o processo a ser apresentado à Junta Comercial de destino, exceto no caso de constar desse processo o contrato ou instrumento que contenha o contrato consolidado ou Certidão de Inteiro Teor ou cópia autenticada de um desses instrumentos em que se deliberou pela abertura da filial.

** A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa. Se indicado algum valor, a soma dos destaques de capital para as filiais deverá ser inferior ao capital da empresa.

*** A indicação de objeto para filial é facultativa, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente.