Abertura de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ em outro Estado (UF)

Abertura de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ em outro Estado (UF)

1) Formulários impressos pelo Cadastro Web (https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Seguranca/Login.aspx):

1.1) 01 via do Requerimento Padrão (capa do processo); com a identificação e assinatura do Representante da Empresa (sócio administrador; administrador não sócio; procurador com poderes específicos para tal ato);

1.2) 01 via da FC 1;

(Dados da Empresa);
1.3) 01 via do Protocolo;

1.4) Referente ao CNPJ apresentar o Protocolo de Transmissão“ quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação”, ou, o Documento Básico de Entrada (DBE) quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação (neste caso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ).

2) 03 vias do instrumento de Alteração Contratual (no mínimo, 01 via original, e as demais podendo ser cópias autenticadas), registrada na Junta Comercial do Estado onde a MATRIZ possui sede, constando a abertura da FILIAL no Estado de SP.

3) Preços (Emolumentos JUCESP + Custeio Operacional ER Sorocaba):
Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos

* Os processos gerados pelo Cadastro Web (pelo Via Rápida Empresa) deverão vir acompanhados do Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração em duas vias devidamente assinadas pelo responsável legal, quando se tratar de atos de Constituição, Alteração de Endereço ou Atividade Econômica para matriz ou filial. (Comunicado S/Nº – Secretaria Executiva de Atendimento da Jucesp).

** Documentação complementar, para arquivamento na Junta Comercial de DESTINO, quanto se tratar da primeira filial da empresa na UF, nos casos de: – ABERTURA ou

– INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA de filial da UF da sede para outra UF; ou

– INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA de filial de uma UF (que não a da sede) para outra UF

– Certidão Simplificada em que conste o endereço da filial aberta ou transferida (novo endereço), emitida pela Junta Comercial da UF da sede (Vide Instrução Normativa DREI nº 03/2013). ou

a) Contrato ou instrumento que contenha o contrato consolidado ou

b) Certidão de Inteiro Teor ou

c) cópia autenticada de um desses instrumentos em que se deliberou pela abertura da filial ou

d) Certidão Simplificada (se dela não constar o endereço da filial aberta), juntamente com:

– uma via do documento arquivado na Junta Comercial da sede e que contenha a deliberação da abertura da filial ou

– Certidão de Inteiro Teor do documento acima, emitida pela Junta Comercial da sede ou

– cópia autenticada do documento arquivado na Junta da sede e que contenha a deliberação da abertura da filial.

*** A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa. Se indicado algum valor, a soma dos destaques de capital para as filiais deverá ser inferior ao capital da empresa

**** A indicação de objeto para filial é facultativa, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente.