Abertura de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ no Estado de São Paulo (UF)

Abertura de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ no Estado de São Paulo (UF)

*Documentação Exigida:

1) Formulários: https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Seguranca/Login.aspx

1.1) 01 via do Requerimento Padrão (capa do processo) com a identificação e assinatura do Representante da Empresa;

1.2) 02 vias da Ficha Cadastral (FC1 – Dados da Empresa);

1.3) 01 via do Protocolo.

1.4) Referente ao CNPJ apresentar o Protocolo de Transmissão“ quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação”, ou, o Documento Básico de Entrada (DBE) quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação (neste caso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ).

2) 03 vias do Instrumento de Alteração Contratual, no mínimo, 01 via original: constando a abertura do estabelecimento FILIAL (por exemplo: Cláusula ___ – Fica, neste ato, constituída a filial com sede ___ (qualificação completa do endereço, dados obrigatórios), com a atividade de ___ (descrever a atividade econômica, se houver interesse), com destaque de capital no valor de R$ ____ (descrever o valor do capital destacado para a filial, se houver interesse).

3) Comprovantes de pagamento (Emolumentos JUCESP + Custeio ER Sorocaba):
Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos

Notas:

(1) O Representante da Empresa pode ser: sócio administrador; administrador não sócio; procurador com poderes específicos para tal ato.

* Os processos gerados pelo Cadastro Web (pelo Via Rápida Empresa) deverão vir acompanhados do Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração em duas vias devidamente assinadas pelo responsável legal, quando se tratar de atos de Constituição, Alteração de Endereço ou Atividade Econômica para matriz ou filial. (Comunicado S/Nº – Secretaria Executiva de Atendimento da Jucesp).

** A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa. Se indicado algum valor, a soma dos destaques de capital para as filiais deverá ser inferior ao capital da empresa.

*** A indicação de objeto para filial é facultativa, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente.