Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades

Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades

Documentação Exigida:

1. Formulários impressos pelo Cadastro Web (acesso através do link: https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/ – Ato específico em alteração. Preencher os campos “data de início da paralisação temporária” e “tempo da paralisação (meses)”.

1.1. Requerimento Padrão (capa do processo) com a identificação e assinatura do Representante da Empresa – 01 via

1.1.1. O Representante da Empresa pode ser: a) sócio administrador b) administrador não sócio c) procurador com poderes específicos para tal ato.

1.2. Ficha Cadastral (Dados da Empresa)

1.3. Protocolo – 01 via

1.4) Referente ao CNPJ apresentar o Protocolo de Transmissão“ quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação”, ou, o Documento Básico de Entrada (DBE) quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação (evento 412 – “Interrupção Temporária de Atividades).

2. Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades – 03 vias, assinada por todos os sócios;

3. Comprovante de pagamento (Emolumentos JUCESP):
Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos

Obs.: No caso de ato assinado por procurador – Original ou cópia autenticada da Procuração, com poderes específicos. A Procuração por instrumento particular deve ter reconhecimento da firma do outorgante. Apresentar cópia autenticada da identidade do procurador.