Encerramento de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ em outro Estado (UF)

Encerramento de FILIAL no Estado de SP com MATRIZ em outro Estado (UF)

1) Formulários impressos pelo Cadastro Web (https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Seguranca/Login.aspx):

1.1) 01 via do Requerimento Padrão (capa do processo); com a identificação e assinatura do Representante da Empresa (sócio administrador; administrador não sócio; procurador com poderes específicos para tal ato);

1.2) 01 via da FC 1; (Dados da Empresa);

1.3) 01 via do Protocolo;

1.4) Referente ao CNPJ apresentar o Protocolo de Transmissão“ quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação”, ou, o Documento Básico de Entrada (DBE) quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação (neste caso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ).

2) 03 vias do instrumento de Alteração Contratual (no mínimo, 01 via original, e as demais podendo ser cópias autenticadas), registrada na Junta Comercial do Estado onde a MATRIZ possui sede, constando o encerramento da FILIAL no Estado de SP.

3) Preços (Emolumentos JUCESP + Custeio Operacional ER Sorocaba):
Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos

* Os processos gerados pelo Cadastro Web (pelo Via Rápida Empresa) deverão vir acompanhados do Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração em duas vias devidamente assinadas pelo responsável legal, quando se tratar de atos de Constituição, Alteração de Endereço ou Atividade Econômica para matriz ou filial. (Comunicado S/Nº – Secretaria Executiva de Atendimento da Jucesp).

** Anexar ao processo:

– Certidão Simplificada em que conste os dados alterados da filial, emitida pela Junta Comercial da UF da sede ou

– via do documento arquivado na Junta Comercial da sede e que contenha a deliberação de alteração da filial ou

– Certidão de Inteiro Teor do documento acima, emitida pela Junta Comercial da sede ou

– cópia autenticada do documento arquivado na Junta da sede e que contenha a deliberação da alteração da filial.

***Na qualificação da filial deverá constar o endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP), o NIRE e o CNPJ e, se houver destaques de capital e/ou atividade, os mesmos deverão também fazer parte da qualificação (IN DREI nº 10, de 5 de dezembro de 2013).