(a) Requerimento (Capa de Processo). Na JUCESP o “Requerimento (Capa de Processo)” é um formulário impresso através do “Cadastro Web” (Via Rápida Empresa-VRE), que deve ser apresentado em 01 via, original, assinado por administrador; titular; sócio; procurador (com poderes específicos); ou por terceiro interessado, devidamente identificado com nome completo.
(b) Ficha Cadastral Nacional – FCN (fl. 1). A “Ficha Cadastral”, formulário impressos pelo Via Rápida Empresa-VRE, as quais devem ser entregues com outros formulários juntamente com o processo. Apresentar em 01 (uma) via original de cada – FC1 e FC2 (quando houver).
Emolumentos JUCESP conforme tabela aprovada.
Documento Básico de Entrada (DBE)
Apresentar em 01 (uma) via, o Documento Básico de Entrada da Secretaria da Receita Federal do Brasil (DBE), impresso ou o protocolo de transmissão, gerados em conformidade com os atos normativos da RFB, mediante acesso ao programa gerador de documentos ou coleta, devidamente assinado.
Contrato social contendo o Ato de encerramento de Filial em SP de EIRELI/ LTDA com matriz em SP.
Apresentar em 03 vias, sendo pelo menos uma via original e as demais em cópias autenticadas, quando revestir a forma particular, assinado e rubricado pelo titular, sócio, representante ou seu procurador, ou, certidão de inteiro teor do ato, quando revestir a forma pública.
