Instrumento particular de alteração e consolidação contratual

(Título) Instrumento particular de alteração e consolidação contratual

(N.° indicando a sequência)____Alteração e Consolidação Contratual

(Nome Empresarial) __________

CNPJ n.° _______

Por este instrumento particular de alteração e consolidação contratual, (nome do sócio por completo)______, (nacionalidade)_______, (naturalidade – cidade e estado) natural de ______, Estado de ____, (estado civil, se casado o regime de bens)___, data de nascimento – DD/MM/AAAA) nascido em __/__/__, (profissão)____, inscrito no CPF sob n.°_____, portador da Cédula de Identidade RG n.° _____ SSP/___ (órgão expedidor e U.F.), residente e domiciliado na (logradouro)_____, (número) _____, complemento, se houver)_____, (bairro ou distrito)_____ – CEP ______-____,na cidade de _____, Estado de _____, e (nome do sócio por completo)______, (nacionalidade)____,(naturalidade – cidade e estado) natural de _____,Estado de ___, (estado civil, se casado o regime de bens) _____, (data de nascimento – DD/MM/AAAA) nascido em __/__/__, (profissão) ______, inscrito no CPF sob n.° _____, portador da Cédula de Identidade RG n.° _____ SSP/ ___ (órgão expedidor e U.F.), residente e domiciliado na (logradouro) _____, (número) _____, (complemento, se houver) ____, (bairro ou distrito) _____- CEP_______-____, na cidade de _____, Estado de _____, únicos sócios da sociedade simples limitada, que gira sob a denominação social (nome empresarial – denominação social ou firma social) de ____ Ltda., com sede e domicilio na (logradouro) ______, (número) _____, (complemento, se houver)_____, (bairro ou distrito) ____ – CEP ______-___, na cidade de ______, Estado de _____, com contrato social registrado no (número do cartório) ____ Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de _____, Estado de _____, sob o n.° ____, em sessão de __/__/__ (data da constituição – DD/MM/AAAA), e posteriores alterações arquivadas sob n.° ___/__-___, em sessão de ___/___/___ (DD/MM/AAAA); e última sob n.° ___/___-___, em sessão de ___/___/___ (DD/MM/AAAA), inscrita no CNPJ sob o n.°_____, resolvem, neste ato, modificar o ato constitutivo e demais alterações, nos termos e condições seguintes:

I- Fica, nesta data, convertida a sociedade simples limitada, com contrato social registrado no ( número do cartório) ____Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de ____, Estado de ____, sob o n°____, em sessão de ___/___/___ (data da constituição – DD/MM/AAAA), para sociedade empresária, sob o tipo jurídico de sociedade limitada, nos termos da Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com o arquivamento deste ato no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins, a cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

II- O objeto social permanece inalterado sendo a exploração do ramo da prestação de serviços de ___.

III- A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, respondendo solidariamente pela integralização do capital social.

IV- As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o ato constitutivo e demais modificações serão supridas ou resolvidas com a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

V- Em razão das alterações havidas, os sócios resolvem, de comum acordo, consolidar as cláusulas contratuais presentes no ato constitutivo e demais alterações, que passam a ter os seguintes termos e condições:

Consolidação Contratual

Cláusula 1ª – A Sociedade girará sob a denominação social (ou firma) de ____Ltda.

Cláusula 2ª – A Sociedade terá sua sede e domicilio empresarial na ____(logradouro; número; complemento, se houver; bairro; distrito, quando for o caso; CEP; cidade e estado).

Cláusula 3ª – O prazo de duração da sociedade será por tempo ____(indeterminado ou determinado).

Cláusula 4ª – O objeto da sociedade será a exploração do ramo de ___ (descrever o gênero e a espécie da atividade).

Cláusula 5ª – O capital social será no valor de R$____ (por extenso), dividido em ____ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ____ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato (ou a prazo, neste caso, deverá informar o prazo de sua integralização) e, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

Nome dos Sócios N.º de quotas Valor unitário Total

Parágrafo único – A responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, todos respondendo solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula 6ª – A administração da sociedade será exercida por ____(descrever os poderes e atribuições e indicar quem será o administrador).

Cláusula 7ª – O Sócio administrador, no exercício da administração, poderá ter o direito a uma retirada mensal, a título de “pro labore”.

Cláusula 8ª – Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, em deliberação sob a forma de reunião de sócios quotistas, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único – A critério dos sócios, no decorrer de cada ano, a sociedade poderá levantar balanço patrimonial em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias terá o destino que os sócios decidirem.

Cláusula 9ª – A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.

Cláusula 10ª – O sócio administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Cláusula 11ª – A sociedade tem por foro contratual a comarca de ___, Estado de ___, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social consolidado, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato social, assinando-o na presença de duas (02) testemunhas, em três (03) vias de teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

(cidade e estado)___, (dia)___, de (mês)___ de (ano)____.

nome do sócio nome do sócio

Testemunhas:

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Nome Nome

RG.Nº ____ SSP/ ____ RG. Nº ____ SSP/____