Transferência de sede de outro Estado (UF) para o Estado de São Paulo

Transferência de sede de outro Estado (UF) para o Estado de São Paulo

Documentação Exigida:

1) Formulários impressos pelo Cadastro Web (VRE).

1.1) 01 via do Requerimento Padrão (capa do processo) com a identificação e assinatura do Representante da Empresa.

1.2) 01 via de cada Ficha Cadastral Modelos 1 e 2 (Dados da Empresa e Quadro Societário/Integrantes).

1.3) 01 via do Protocolo.

1.4) Referente ao CNPJ apresentar o Protocolo de Transmissão“ quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação”, ou, o Documento Básico de Entrada (DBE) quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação (neste caso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ).

2) 03 vias do Instrumento de Alteração Contratual (com consolidação), registrado na Junta Comercial de origem , no mínimo, 01 via original, as demais podendo ser em cópias autenticadas.

3) 01 via da Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial de origem, constando a transferência da sede (original ou cópia autenticada).

4) Preços dos Serviços (Emolumentos JUCESP + ER Sorocaba):
Acesse: http://jucespsorocaba.com.br/precos

Notas:

(1) O Representante da Empresa pode ser:

a) sócio administrador;

b) administrador não sócio;

c) procurador com poderes específicos para tal ato.

(2) Apresentar 01 via original ou cópia autenticada da Procuração, com poderes específicos: no caso de sócio representado por procurador (atenção: havendo sócio analfabeto, o contrato deverá ser assinado por seu procurador, nomeado através de procuração passada por instrumento público, contendo poderes específicos para assinar o contrato). A Procuração por instrumento particular deve ter reconhecimento da firma do outorgante. Apresentar cópia autenticada da identidade do procurador.

(3) Os processos gerados pelo Cadastro Web (pelo Via Rápida Empresa) deverão vir acompanhados do Certificado de Licenciamento Integrado ou Declaração em duas vias devidamente assinadas pelo responsável legal, quando se tratar de atos de Constituição, Alteração de Endereço ou Atividade Econômica para matriz ou filial. (Comunicado S/Nº – Secretaria Executiva de Atendimento da Jucesp).