Transformação de LTDA em EIRELI

Transformação de LTDA em EIRELI

(N°) ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EIRELI

(Nome do sócio remanescente e sua qualificação), na condição de único sócio da Sociedade Empresária Limitada, sob a denominação social de (…) estabelecida à (endereço), e contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE(…) em sessão de (…), e inscrição no CNPJ sob nr.(…), resolve transformar a sociedade limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO, nos seguintes termos e condições:

1ª) Fica transformada a sociedade limitada, já qualificada, em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), passando a adotar como nome empresarial a denominação de “ … – EIRELI “, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

2ª) É nesta data alterado o valor do capital da empresa passando de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), sendo o aumento de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país. (EXEMPLO)

3ª) O acervo desta sociedade, ora transformada, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), passa a constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ora constituída. Para tanto, firma em ato contínuo, o “ Ato Constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. ”

ATO CONSTITUTIVO DE EIRELI POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

O titular … (qualificação completa do titular), resolve, neste ato, constituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) por transformação de sociedade limitada, a qual se regerá, doravante, pelas cláusulas, a saber:

Cláusula Primeira– A empresa individual de responsabilidade limitada girará sob a denominação (…)

Cláusula Segunda– O titular declara que não participa de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.

Cláusula Terceira– A empresa terá por sede (…), podendo estabelecer filiais e sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais e vigentes.

Cláusula Quarta– O objeto da empresa será (…)

Cláusula Quinta– O capital da empresa será de (…)

Parágrafo Único– A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.

Cláusula Sexta– O prazo de duração da empresa será por tempo (…)

Cláusula Sétima– A administração da empresa será exercida (…)

Parágrafo Único– O administrador declara, sob as penas da Lei, de que não está impedido, por Lei especial, e nem condenado ou encontra-se sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a administração de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

E, firma o presente Ato Constitutivo, em 03 (três) vias, de igual teor, indo após para o competente arquivamento na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

(Data,local e nome do titular)