17.2) Como proceder nos casos de extravio do protocolo original para a retirada de processos?
Home17.2) Como proceder nos casos de extravio do protocolo original para a retirada de processos?
O interessado deverá providenciar uma declaração de extravio do protocolo e apresentar no local de retirada do documento. A declaração deverá conter: data, o número do protocolo, a qualificação da empresa, a identificação do signatário da declaração (representante legal da empresa) com firma reconhecida. Visualize o modelo referente ao seu caso em alguma das opções de link abaixo.
